Medida, que vale para as três séries, entra em vigor hoje, com a publicação no Diário Oficial da União, mas só deve ser aplicada a partir do ano que vem.
A lei que torna o ensino das disciplinas de Sociologia e Filosofia obrigatório em todos os anos do ensino médio nas escolas públicas e privadas foi sancionada, ontem, pelo presidente da República em exercício, José Alencar. A nova lei altera o artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A obrigatoriedade, segundo o texto da lei, entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, prevista para hoje. Contudo, segundo o Ministério da Educação (MEC), este ano deve servir como fase de ajuste para implantação do sistema no ano que vem.
“Isto é uma revolução em termos pedagógicos”, comemora o professor de Filosofia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Emanuel Appel, que é representante, em Brasília, do Fórum Sul-Brasileiro de Filosofia e Ensino. “Não que outras disciplinas não sejam críticas, mas Filosofia e Sociologia têm tradição crítica e permitem ao estudante um projeto de autonomia intelectual.”
A inclusão das duas disciplinas no currículo do ensino médio não é algo totalmente novo. Em 21 de agosto de 2006, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou uma resolução que tornou obrigatória as disciplinas no ensino médio, dando às escolas o prazo de um ano para adequação. A resolução, entretanto, não foi seguida em todas as unidades da federação. Alguns sistemas estaduais invocaram a LDB para não cumprir a orientação do CNE.
Até então, a LDB previa apenas que os estudantes deveriam demonstrar “o domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania”. As duas disciplinas, portanto, eram ofertadas de forma contextualizada e interdisciplinar, sem a necessidade de uma separação curricular específica. “Sem uma matriz curricular, não funcionava, na prática”, avalia o coordenador do Departamento de Educação Básica da Seed, Ademir Aparecido Pinhelli Mendes.
No Paraná, a orientação do CNE foi desde logo seguida e, ainda, corroborada por uma lei estadual e pela regulamentação de uma resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE). Desde, então, as escolas paranaenses passaram a ofertar, obrigatoriamente, as duas disciplinas em pelo menos uma das três séries do ensino médio. Contudo, com a nova lei sancionada ontem, as escolas terão de fazer mais um ajuste. A partir de agora, as duas disciplinas passam a ser obrigatórias em todos os anos do ensino médio.
De acordo com Mendes, no Paraná, Filosofia e Sociologia terão, no mínimo, duas aulas semanais, cada uma, nos três anos de ensino médio, a partir de 2009. “No Paraná, o impacto não é tão grande porque já existiam as disciplinas em uma das três séries do ensino médio”, afirma. “Temos também os livros didáticos de Filosofia e Sociologia, que são pioneiros no país.”
Mesmo o impacto no Paraná não sendo tão grande quanto em outros estados, a nova lei vai exigir que seja feita uma readequação de matriz curricular do ensino médio no estado. “Algumas disciplinas de quatro aulas semanais, por exemplo, terão de ter o número de aulas diminuídas”, explica Mendes. Appel reconhece o problema. “Reconheço a dificuldade de fazer com que professores de outras disciplinas cedam espaço, mas Filosofia e Sociologia estão retomando um espaço que lhes pertencia”, diz, referindo-se ao fato de que as duas disciplinas faziam parte do currículo escolar até 1971, ano em que foram excluídas pela Ditadura Militar e substituídas por Organização Social e Política Brasileira e Educação Moral e Cívica.
Para o presidente do CEE, Romeu Gomes de Miranda, a questão é delicada. “A nossa preocupação é a pulverização do ensino médio. O aluno acaba vendo um pouco de tudo e o fundamental pode acabar sendo precarizado. O sucesso depende de cada estabelecimento de ensino, desdobrando o período de aulas para o contra turno, o que pode ser um problema maior para as escolas públicas”, opina.
A diretora de relações educacionais da Federação Nacional de Escolas Particulares e de legislação e normatização do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná, Maria Luíza Xavier Cordeiro, tem uma opinião parecida. “A carga horária no ensino médio é pequena para a quantidade de conteúdo a ser passado”, avalia. “Ninguém nega a importância, mas, para comportar as duas disciplinas, temos tido uma grande dificuldade. Mesmo assim não tivemos notícia de nenhuma escola que não conseguiu implantar de alguma forma.”
A nova exigência, dizem os especialistas, pode fazer que outras discussões sejam tiradas do baú na tentativa de solucionar a questão. Uma idéia seria agregar um ano a mais ao ensino médio. Ou, ainda, implementar o período integral.
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